O que é o Self-Assessment no Reino Unido?
O Self-Assessment é o sistema utilizado pelo HMRC (HM Revenue & Customs, equivalente à Receita Federal brasileira) para coletar o Imposto de Renda de contribuintes que precisam declarar rendimentos além daqueles já tributados na fonte. Diferente do Brasil, onde a declaração anual é obrigatória para a maioria dos contribuintes, no Reino Unido muitos trabalhadores têm seus impostos descontados automaticamente pelo sistema PAYE (Pay As You Earn).
No entanto, para autônomos, freelancers e pessoas com fontes de renda adicionais, o Self-Assessment Tax Return é obrigatório. Este processo permite que você declare todos os seus rendimentos, solicite deduções aplicáveis e calcule o imposto devido corretamente. É autônomo no Reino Unido e não sabe como preencher o Self-Assessment?
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Quem precisa fazer o Self-Assessment no Reino Unido?
Nem todos os residentes no Reino Unido precisam enviar uma declaração de Self-Assessment. Você provavelmente precisará se registrar se:
- É autônomo ou freelancer com rendimentos acima de £1.000 no ano fiscal
- É sócio de uma empresa ou parceria comercial
- Recebe rendimentos de aluguéis de propriedades
- Tem rendimentos de investimentos, poupanças ou dividendos acima de £10.000
- Tem rendimentos do exterior (incluindo do Brasil) que precisa declarar
- Recebeu mais de £100.000 em salários ou pensão
- Precisa pagar o High Income Child Benefit Charge (para quem ganha mais de £50.000 e recebe Child Benefit)
- Tem ganhos de capital acima do limite de isenção anual
Para brasileiros, é especialmente importante entender que rendimentos recebidos do Brasil (como aluguéis, dividendos ou investimentos) geralmente precisam ser declarados no Reino Unido se você for considerado residente fiscal britânico.
Prazos importantes do Self-Assessment no Reino Unido
Cumprir os prazos do HMRC é crucial para evitar multas. Anote estas datas importantes:
| Prazo | Data | O que fazer |
| Registro no HMRC | 5 de outubro | Prazo para se registrar no sistema de Self-Assessment após o término do ano fiscal em que você começou a trabalhar como autônomo |
| Declaração em papel | 31 de outubro | Prazo para envio da declaração em formato físico (pouco utilizado) |
| Declaração online | 31 de janeiro | Prazo final para envio da declaração online |
| Pagamento do imposto | 31 de janeiro | Prazo para pagamento do imposto devido referente ao ano fiscal anterior |
| Pagamento adiantado | 31 de julho | Segundo pagamento adiantado (para quem faz pagamentos parcelados) |
Documentos necessários para o Self-Assessment
Organizar sua documentação com antecedência torna o processo de declaração muito mais tranquilo. Separe os seguintes documentos:
Documentos de identificação
- Número de Seguro Nacional (National Insurance Number)
- UTR (Unique Taxpayer Reference) – recebido após o registro no HMRC
- Detalhes da sua conta do Government Gateway (ID e senha)
Documentos financeiros
- Registros de todos os rendimentos como autônomo
- Formulários P60 ou P45 (se também for empregado)
- Extratos bancários do ano fiscal
- Recibos e comprovantes de despesas dedutíveis
- Comprovantes de contribuições para pensão
- Documentos de rendimentos do exterior (incluindo do Brasil)
Passo a passo para preencher o Self-Assessment
O processo de preenchimento e envio da declaração pode ser dividido em etapas claras:
- Registre-se no HMRC: Se for sua primeira declaração, você precisa se registrar no site do HMRC como autônomo ou para Self-Assessment. Após o registro, você receberá seu UTR (Unique Taxpayer Reference) e instruções para criar uma conta no Government Gateway.
- Organize seus registros financeiros: Reúna todos os documentos necessários, incluindo comprovantes de renda e despesas do período fiscal (6 de abril a 5 de abril).
- Acesse o portal online: Faça login no serviço online do HMRC usando suas credenciais do Government Gateway.
- Preencha as seções relevantes: A declaração é dividida em seções. Como autônomo, você precisará preencher a seção de “Self-Employment” e outras aplicáveis à sua situação (rendimentos do exterior, aluguéis, etc.).
- Declare suas despesas dedutíveis: Informe todas as despesas relacionadas ao seu trabalho que podem ser deduzidas, como materiais, equipamentos, viagens a trabalho, custos de home office, etc.
- Revise cuidadosamente: Verifique todos os dados antes de enviar, pois erros podem resultar em penalidades.
- Envie a declaração: Após confirmar que tudo está correto, envie sua declaração eletronicamente.
- Pague o imposto devido: O sistema calculará o valor do imposto a pagar. Efetue o pagamento até o prazo (geralmente 31 de janeiro).
Multas por atraso no Self-Assessment
O HMRC aplica um sistema progressivo de penalidades para quem não cumpre os prazos de declaração e pagamento:
| Período de atraso | Penalidade |
| 1 dia de atraso | Multa automática de £100 |
| 3 meses de atraso | £10 por dia (máximo de £900) + a multa inicial de £100 |
| 6 meses de atraso | Adicional de £300 ou 5% do imposto devido (o que for maior) + multas anteriores |
| 12 meses de atraso | Mais £300 ou 5% do imposto devido (o que for maior) + multas anteriores |
Além das multas por atraso na declaração, existem penalidades separadas para atrasos no pagamento do imposto devido, que incluem juros sobre o valor não pago.
Dicas exclusivas para brasileiros autônomos no Reino Unido
Rendimentos do Brasil
Se você recebe rendimentos do Brasil enquanto é residente fiscal no Reino Unido, estes valores geralmente precisam ser declarados. O Reino Unido possui um acordo para evitar a dupla tributação com o Brasil, mas você precisa declarar corretamente em ambos os países.
Mantenha registros detalhados de todos os rendimentos brasileiros, incluindo aluguéis, dividendos, juros de investimentos e qualquer outra fonte de renda. A conversão deve ser feita utilizando a taxa de câmbio oficial na data do recebimento.
Despesas dedutíveis
O sistema britânico permite deduzir despesas “totalmente e exclusivamente” relacionadas ao seu trabalho. Isso pode incluir:Custos de home office (calculados por fórmula específica)Equipamentos e materiais profissionaisViagens a trabalho (não inclui deslocamento casa-trabalho)Marketing e publicidadeTreinamentos e cursos relacionados à sua atividadeSeguro profissionalCustos de contabilidade
Vantagens do sistema britânico
Possibilidade de deduzir diversas despesas profissionaisSistema online intuitivo e bem estruturadoOpção de pagamento em parcelas para valores maioresPossibilidade de corrigir erros após o envio (dentro de 12 meses)Atendimento do HMRC disponível para esclarecer dúvidas
Desafios comuns
Diferenças significativas em relação ao sistema brasileiroBarreira do idioma em termos técnicos fiscaisComplexidade na declaração de rendimentos do exteriorMultas severas por atrasos ou errosNecessidade de manter registros detalhados por pelo menos 5 anos 
Perguntas frequentes sobre Self-Assessment no Reino Unido
Preciso declarar rendimentos do Brasil no Self-Assessment?
Sim, se você é considerado residente fiscal no Reino Unido, deve declarar seus rendimentos globais, incluindo aqueles originados no Brasil. Isso inclui aluguéis, dividendos, juros e outras fontes de renda. O acordo para evitar dupla tributação entre os países pode permitir créditos fiscais para impostos já pagos no Brasil.
Como saber se sou considerado residente fiscal no Reino Unido?
O Reino Unido utiliza o “Statutory Residence Test” para determinar seu status de residência fiscal. Geralmente, se você passa 183 dias ou mais no Reino Unido durante o ano fiscal, será automaticamente considerado residente fiscal. Existem outros critérios para casos específicos, como o “teste de laços suficientes”.
Posso preencher meu Self-Assessment em português?
Não, o sistema do HMRC está disponível apenas em inglês. Por isso, muitos brasileiros optam por contratar serviços de contabilidade especializados que oferecem atendimento em português para auxiliar no processo.
O que é o UTR e como consigo o meu?
O UTR (Unique Taxpayer Reference) é um número de 10 dígitos que identifica você no sistema fiscal britânico. Você recebe seu UTR após se registrar para Self-Assessment no HMRC. Este número é enviado por correio e é essencial para acessar o sistema online e enviar sua declaração.
Simplifique seu Self-Assessment com apoio especializado
Navegar pelo sistema tributário britânico pode ser desafiador, especialmente quando você está focado em desenvolver sua carreira como autônomo ou freelancer em um novo país. Erros na declaração podem resultar em multas significativas e complicações desnecessárias.
A Leader Accountancy oferece serviços especializados para brasileiros no Reino Unido, com atendimento em português e profundo conhecimento tanto do sistema tributário britânico quanto das particularidades que afetam contribuintes brasileiros. Agende sua consulta gratuita ou fale direto no WhatsApp: Clique aqui
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