Mudar para o Reino Unido é uma decisão transformadora que exige atenção a diversos aspectos, especialmente os fiscais. Um dos procedimentos mais importantes — e frequentemente esquecido — é a declaração de saída fiscal definitiva do Brasil. Este processo formal é essencial para evitar a dupla tributação, multas e o bloqueio do seu CPF enquanto constrói sua nova vida no exterior.
Se você mora no Reino Unido e ainda não fez sua saída fiscal definitiva, fale com a Leader Accountancy. Nossa equipe ajuda brasileiros a regularizarem sua situação com a Receita Federal e evitar multas ou impostos indevidos. Agendamento consultoria
O que é a Saída Fiscal Definitiva do Brasil?
A Saída Fiscal Definitiva é um procedimento legal obrigatório para brasileiros que decidem morar fora do país de forma permanente ou por mais de 12 meses consecutivos. Ao fazer essa declaração, você comunica oficialmente à Receita Federal que deixou de ser residente fiscal no Brasil.
O processo envolve dois documentos principais: a Comunicação de Saída Definitiva e a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP). Estes documentos alteram seu status fiscal de residente para não-residente, o que impacta diretamente como seus rendimentos serão tributados.
Com a mudança de status, você não precisará mais pagar impostos sobre rendimentos obtidos no exterior, sendo tributado apenas sobre rendimentos de fontes brasileiras (como aluguéis ou investimentos mantidos no Brasil). Agendamento consultoria
Prazos e Passos para a Declaração de Saída Definitiva
Para brasileiros morando no Reino Unido, é fundamental conhecer os prazos e seguir corretamente os passos para regularizar sua residência fiscal no exterior. Veja o que você precisa fazer:
Prazos Importantes
- Comunicação de Saída Definitiva: Deve ser feita até o último dia de fevereiro do ano seguinte à sua saída do Brasil.
- Declaração de Saída Definitiva (DSDP): O prazo foi prorrogado até 30 de maio de 2025 para quem saiu do Brasil em 2024.
Passo a Passo Simplificado
- Comunicar a saída: Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal e preencha o formulário de Comunicação de Saída Definitiva.
- Informar fontes pagadoras: Notifique bancos, empregadores e outras fontes de renda no Brasil sobre sua condição de não residente.
- Preencher a DSDP: Utilize o programa da Receita Federal para o ano-calendário da sua saída, selecionando a opção “Declaração de Saída Definitiva do País”.
- Enviar a declaração: Transmita dentro do prazo e guarde o recibo de entrega como comprovante.
Riscos de Não Declarar a Saída Fiscal à Receita
Muitos brasileiros no Reino Unido desconhecem ou adiam a declaração de saída definitiva, o que pode gerar sérias consequências. Entenda os riscos:
Consequências de Não Declarar
- Multas acumulativas: Valores que podem chegar a 20% do imposto devido ou no mínimo R$165,74, mesmo para quem está isento.
- CPF bloqueado ou irregular: Impossibilitando transações bancárias, venda de imóveis e outros procedimentos no Brasil.
- Dupla tributação: Pagamento de impostos tanto no Reino Unido quanto no Brasil sobre os mesmos rendimentos.
- Obrigação de continuar declarando: Necessidade de entregar anualmente a declaração de imposto de renda no Brasil, mesmo morando fora.
- Problemas com heranças e inventários: Dificuldades em processos sucessórios devido à situação fiscal irregular.
A Receita Federal continua considerando você como residente fiscal no Brasil se não fizer a declaração de saída definitiva. Isso significa que todos os seus rendimentos globais, incluindo salário no Reino Unido, podem ser tributados no Brasil — mesmo que você já esteja pagando impostos no exterior. Agendamento consultoria
Benefícios da Regularização Fiscal
A regularização traz tranquilidade e segurança para sua vida no exterior
Regularizar sua situação fiscal traz diversos benefícios para quem mora no Reino Unido:
Vantagens da Regularização
- Paz fiscal e segurança jurídica: Tranquilidade de estar em conformidade com as leis brasileiras.
- Evita a dupla tributação: Pagamento de impostos apenas no país onde os rendimentos são gerados.
- CPF ativo e regular: Possibilidade de manter contas bancárias e realizar transações no Brasil sem problemas.
- Fim da obrigatoriedade anual: Não precisar mais entregar a declaração de imposto de renda no Brasil todos os anos.
- Facilidade em processos futuros: Menos burocracia em caso de venda de imóveis, heranças ou eventual retorno ao Brasil.
Mesmo após a declaração de saída definitiva, você pode manter investimentos e contas bancárias no Brasil, desde que informe às instituições financeiras sobre sua condição de não residente. Isso permite que você mantenha vínculos econômicos com o Brasil enquanto constrói sua vida no Reino Unido.
Situações Especiais para Brasileiros no Reino Unido
Cada situação pode ter particularidades que exigem orientação especializada. Agendamento consultoria
Brasileiros no Reino Unido podem enfrentar situações específicas que requerem atenção especial:
Casos Comuns
| Situação | Recomendação |
| Imóveis alugados no Brasil | Informar inquilinos/imobiliárias sobre sua condição de não residente para correta retenção do IR (15%) |
| Investimentos financeiros no Brasil | Comunicar instituições financeiras sobre mudança de status para aplicação da tributação correta |
| Recebimento de aposentadoria brasileira | Informar fonte pagadora sobre condição de não residente |
| Saída há mais de 5 anos sem declaração | Buscar regularização via atualização cadastral do CPF |
Se você tem dúvidas sobre como sua situação específica afeta o processo de saída fiscal definitiva, é recomendável buscar orientação profissional especializada em tributação internacional Brasil-Reino Unido.
Declaração Retroativa: O que Fazer se Perdeu o Prazo
Se você já mora no Reino Unido há algum tempo e ainda não fez sua declaração de saída definitiva, saiba que ainda é possível regularizar sua situação:
Opções para Regularização Retroativa
- Dentro de 5 anos: É possível entregar a DSDP retroativamente, utilizando o programa do IR do ano em que você saiu do Brasil, com pagamento de multa por atraso.
- Após 5 anos: A regularização deve ser feita através da atualização cadastral do CPF para não residente, processo que pode ser mais complexo.
Quanto mais cedo você regularizar sua situação, menores serão as complicações e possíveis penalidades. A multa mínima por atraso é de R$165,74 para quem está isento de imposto, podendo chegar a 20% do imposto devido para os demais casos.
Regularize sua Situação Fiscal e Evite Dores de Cabeça
Regularizar sua saída fiscal traz tranquilidade para sua vida no Reino Unido
A declaração de saída fiscal definitiva do Brasil é um passo essencial para quem constrói uma nova vida no Reino Unido. Mais do que uma obrigação legal, é uma forma de garantir sua tranquilidade fiscal e evitar problemas futuros com a Receita Federal brasileira.
Lembre-se que o prazo para a declaração referente ao ano-calendário 2024 foi prorrogado para 30 de maio de 2025. Não deixe para a última hora e garanta que sua situação fiscal esteja regularizada tanto no Brasil quanto no Reino Unido.
Precisa de ajuda com sua Saída Fiscal Definitiva?
Se você mora no Reino Unido e ainda não fez sua saída fiscal definitiva, fale com a Leader Accountancy. Nossa equipe ajuda brasileiros a regularizarem sua situação com a Receita Federal e evitar multas ou impostos indevidos.👉 Clique aqui para agendar sua consulta
ou envie uma mensagem no WhatsApp para receber orientação personalizada.
