O que é Foreign Income and Gains (FIG)?

Foreign Income and Gains (FIG) é o termo usado para descrever rendimentos (income) e ganhos de capital (gains) que surgem fora do Reino Unido. Isso inclui, por exemplo, aluguel de imóvel no Brasil, dividendos de ações estrangeiras, juros em conta no exterior e lucro na venda de um apartamento em São Paulo.

A grande novidade é que, desde 6 April 2025, existe um novo “FIG regime” que permite, para quem se qualifica, ter isenção (relief) sobre foreign income e foreign gains durante um período máximo de 4 anos consecutivos.

FIG regime vs remittance basis: o que mudou (e por que isso importa para brasileiros)

Muitos brasileiros ouviam falar do remittance basis, que (de forma resumida) podia permitir que determinados residentes fossem taxados no Reino Unido apenas quando “remetiam” (traziam) o dinheiro para cá. A partir de 6 abril 2025, a lógica mudou: a regra passa a ser o arising basis (tributação mundial), com uma exceção temporária chamada FIG regime para novos residentes elegíveis.

Para brasileiros, isso pega em cheio quem tem: renda no Brasil, imóveis de aluguel, empresas, dividendos, cripto em corretora estrangeira, ou patrimônio acumulado fora do Reino Unido. Entender o novo regime é a diferença entre pagar imposto a mais ou aproveitar um período de alívio fiscal legal.

FIG regime e a regra dos 4 anos (4-year rule): como funciona na prática

A 4-year rule é o coração do FIG regime. O governo definiu que o benefício vale por um período máximo de 4 anos consecutivos, começando no momento em que você se torna UK tax resident (residente fiscal no Reino Unido).

1) Período máximo: 4 anos consecutivos (sem “guardar” ano)

Você não pode “usar” 2 anos agora e deixar os outros 2 para depois. O regime é um bloco contínuo: começou, conta. Se você não fizer a claim num dos anos, você não acumula esse ano para usar futuramente.

2) Regra dos 10 anos fora do UK (critério de elegibilidade)

Em geral, para ser elegível, você precisa ter ficado não residente fiscal no UK por 10 anos fiscais consecutivos antes do ano em que você volta/chega. Isso é muito relevante para brasileiros que moraram no UK no passado e retornam depois de um período.

3) O que o FIG regime “zera” (e o que ele não cobre)

Durante o período elegível, a ideia é dar relief sobre a maior parte do seu foreign income e foreign gains que surjam nesses anos. Depois que o período acaba, você volta à regra geral: tributação no UK sobre renda e ganhos mundiais.

• Cobre: rendimentos e ganhos de capital do exterior que surjam durante os anos em que você está elegível e faz a claim.
• Não cobre: rendimentos do Reino Unido (salary no UK, aluguel no UK, lucros de empresa UK etc.).
• Depois dos 4 anos: volta a valer a tributação mundial (arising basis), com as regras normais de Income Tax e CGT.

4) Como “ativar” o FIG regime: é preciso fazer claim

O FIG regime não é “automático”: você normalmente precisa fazer a claim no seu processo de declaração (Self Assessment). É exatamente aqui que muitos brasileiros se perdem — e é onde um contador especializado faz toda diferença.

O que entra como Foreign Income e Foreign Gains?

Para aplicar o FIG regime com segurança (ou para declarar corretamente fora dele), você precisa classificar suas fontes de renda e ganhos. Abaixo, os exemplos mais comuns entre brasileiros que vivem em Londres e no UK.

Foreign Income (renda do exterior)

• Aluguel no Brasil (imóvel residencial ou comercial).
• Dividendos de ações/ETFs fora do UK.
• Juros de conta bancária no exterior (Brasil, Europa, EUA).
• Renda de empresa fora do UK (distribuições, pró-labore, lucros).
• Renda remota de clientes/empresas fora do UK (atenção: dependendo de onde o trabalho é exercido, pode ser tratado como renda UK).

Foreign Gains (ganhos de capital no exterior)

• Lucro na venda de imóvel no Brasil.
• Lucro na venda de ações, ETFs ou fundos em corretora estrangeira.
• Ganhos com cripto em exchanges fora do UK (a depender da estrutura e residência).
• Venda de participação societária fora do UK.

Exemplos práticos: como o FIG regime pode impactar brasileiros no Reino Unido

Exemplo 1 — Aluguel de imóvel no Brasil

Imagine a Ana, brasileira, que chegou ao UK recentemente e se tornou residente fiscal aqui. Ela recebe R$ 4.500/mês de aluguel de um apartamento no Brasil. Se ela for elegível ao FIG regime e fizer a claim corretamente, esse aluguel (sendo foreign income) pode ter relief no UK durante o período de 4 anos, dependendo das regras aplicáveis ao ano e ao tipo de renda.

Agora, se a Ana não se qualificar (ou não fizer a claim), esse aluguel pode entrar no cálculo normal do imposto no UK, e ela precisará converter valores para GBP, organizar despesas dedutíveis e declarar no Self Assessment.

Exemplo 2 — Venda de imóvel no Brasil com lucro

O Bruno vende um imóvel em Belo Horizonte com lucro (foreign gain). Dependendo da elegibilidade e do timing, o ganho pode ser tratado de forma mais favorável nos 4 anos do FIG regime. Fora do regime, ele pode ter que lidar com Capital Gains Tax no UK e regras de cálculo que não são iguais às do Brasil.

Exemplo 3 — Dividendos no exterior e dinheiro “parado” fora do UK

A Camila recebe dividendos de uma carteira internacional. Antes, muita gente confundia e achava que “só paga imposto se mandar para o UK”. Com o novo cenário, o foco é: você está ou não está elegível ao FIG regime? Se não estiver, a regra geral é tributação mundial (arising basis), com declaração apropriada e eventual crédito por imposto pago no exterior, quando aplicável.

Como declarar Foreign Income and Gains no Self Assessment (sem dor de cabeça)

Para brasileiros no UK, o caminho mais comum é declarar via Self Assessment, incluindo as seções de renda do exterior. A estrutura exata depende do seu perfil (empregado, self-employed, diretor de LTD, investidor, landlord etc.) e do tipo de renda/ganho.

Passo a passo (alto nível)

1. Mapear todas as fontes de renda e ganhos do exterior (por país e por tipo).
2. Confirmar residência fiscal no UK e checar elegibilidade do FIG regime (incluindo a regra dos 10 anos).
3. Organizar documentos: extratos, informes, contratos de aluguel, notas de corretagem, datas de compra/venda.
4. Converter valores para GBP com metodologia consistente e defensável.
5. Declarar corretamente e, quando aplicável, fazer a claim do FIG regime no ano.
6. Checar risco de dupla tributação e possibilidade de crédito fiscal (caso aplicável ao seu tipo de renda).

Observação importante: regras de tratado e créditos fiscais variam por tipo de renda e por país — por isso, planejamento individual faz diferença.

Erros comuns (que geram imposto a mais, multas e dor de cabeça)

• Assumir que renda do Brasil “não precisa declarar” no UK.
• Confundir o antigo remittance basis com o novo FIG regime (regras diferentes).
• Perder a janela dos 4 anos por não entender que é um período consecutivo e sem rollover.
• Converter câmbio errado ou sem consistência entre anos.
• Não separar renda (income) de ganho de capital (gains) — a tributação e o reporte podem ser diferentes.
• Declarar incompleto (ex.: dividendos sem anexar contexto, aluguel sem despesas, venda sem custo base).

Checklist rápido: você pode estar no perfil do FIG regime?

Para saber se faz sentido aprofundar o FIG regime, responda mentalmente:

• Você se tornou residente fiscal no UK recentemente (ou vai se tornar)?
• Você ficou 10 anos fiscais consecutivos fora da residência fiscal UK antes disso?
• Você tem renda/ganhos fora do UK (Brasil, Europa, EUA, etc.)?
• Você quer planejar os próximos 4 anos para organizar investimentos, vendas e repatriação?

Se você respondeu “sim” para 2 ou mais itens, vale conversar com um contador especializado. Para brasileiros, detalhes como datas, origem dos fundos, estrutura de investimento e documentação fazem toda diferença no resultado final.